Institucional do SIC
Serviço de Informação ao Cidadão — Câmara Municipal de Santa Quitéria
Autoridade de Monitoramento do SIC
Responsável
Sr(a). Joana Maria Ramos Bezerra Braga
Cargo
Ouvidor Geral
Telefone
—
E-mail
cmsantaquiteria.ouvidoria@gmail.com
Endereço
PRAÇA SENADOR POMPEU, N , Centro CEP: 62.280.000
Horário de Atendimento
Segunda a quinta: das 8:00 às 11:15 e das 14:00 às 16:15 e Sexta: das 8:00 às 11:15
Atribuições da Autoridade de Monitoramento
- Zelar pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do órgão.
- Monitorar a implementação da LAI e recomendar as providências necessárias.
- Orientar as unidades sobre o correto cumprimento das normas relativas ao acesso à informação.
- Definir os meios e as plataformas necessários para implementação da LAI.
- Zelar pela transparência ativa e passiva do órgão.
- Monitorar os prazos e procedimentos de atendimento às solicitações de acesso.
- Avaliar a qualidade das respostas e das plataformas de acesso à informação.
- Atender as reclamações de omissão de autoridades de monitoramento de outros órgãos.
- Encaminhar denúncias de violação da LAI às autoridades competentes.
Prazos de Respostas do SIC
| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| Prazo para Resposta | SIC ao Requerente | 20 dias |
| Prazo para Prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para Abertura de Recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para Tratamento do Recurso | Autoridade ao Requerente | 5 dias |
Autoridades Competentes para Exame de Recurso
| Nome | Órgão / Secretaria |
|---|---|
| Sr(a). Joana Maria Ramos Bezerra Braga | Ouvidoria |
Informações do SIC
Mais informações
Autoridade de monitoramento do SIC
Sr(a). Joana Maria Ramos Bezerra Braga
Ouvidor Geral
Contatos do SIC
cmsantaquiteria.ouvidoria@gmail.com
Endereço do SIC
PRAÇA SENADOR POMPEU, N , Centro CEP: 62.280.000
Horário do SIC
Segunda a quinta: das 8:00 às 11:15 e das 14:00 às 16:15 e Sexta: das 8:00 às 11:15
Solicitações até o momento:
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Última solicitação:
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